Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar a desjudicialização da execução civil e, por consequência, as disposições contidas no Projeto de Lei n. 6.204/2019. Considerando que a referida proposta legislativa tem como escopo diminuir ou, no mínimo, aliviar o numerário processual, tem-se concretamente uma estratégia para auxiliar na sobrecarga enfrentada pelo Poder Judiciário, tendo em vista que o gargalo do órgão estatal se concentra nos processos de execução. Dessa forma, em um primeiro momento, há um empenho em estudar a historicidade, o conceito e os objetivos da execução civil, bem como o procedimento atualmente vigente no Brasil. Após, apresenta-se o fenômeno universal da desjudicialização, em específico, a desjudicialização da execução civil. Para tanto, serão estudados os elementos conceituais, os números estatísticos do Poder Judiciário, os princípios constitucionais e os modelos de desjudicialização que obtiveram êxito no cenário mundial, quando de sua aplicabilidade. No último momento do estudo, serão analisadas as disposições do Projeto de Lei n. 6.204/2019, de modo que haja uma compreensão aprofundada do que pretende o seu texto, considerando que há uma grave crise no sistema judiciário brasileiro que necessita ser solucionada. Nesse contexto, a crise surge como propulsora para a propositura da desjudicialização da execução civil no Brasil. Por essa razão, para que a proposta legislativa possa se concretizar, é preciso observar se o seu regramento atende as disposições constitucionais e, mais, se há a necessidade de aprimorar o texto para que, então, torne-se uma proposta que venha a beneficiar a sociedade e, efetivamente, proporcione o verdadeiro acesso à justiça. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Processual Civil. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.