Trabalho de Conclusão de Curso

O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência estadual. Com o objetivo de aumentar o desenvolvimento das empresas, o estado de Santa Catarina concede benefícios fiscais que refletem no resultado financeiro da empresa fazendo com que a mesma cresça e mantenha-se firme no mercado. O objetivo deste estudo é demonstrar se a aplicação do benefício concedido pelo Estado traz benefício financeiro para a empresa. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com abordagem qualitativa e realizada por meio de análise documental. O objeto de estudo é uma empresa do ramo de comércio de combustíveis, localizada em Lages. O período utilizado corresponde a 5 anos, de 2015 a 2020. Foi utilizado relatórios de faturamento extraídos do sistema interno da empresa e da apuração do ICMS, para identificar os impactos no resultado da empresa e as vantagens que o benefício traz a mesma. A partir do presente estudo foi possível observar que o crédito presumido fornecido pelo Estado de Santa Catarina favorece as expectativas de crescimento e desenvolvimento para a empresa em estudo. Os resultados demonstraram que o benefício fiscal traz à empresa um bom retorno financeiro, para o ano em que ela efetivamente utilizou o benefício fiscal, 2019 e 2020, uma economia de R$ 292.577,04, o que também causou um maior lucro líquido para a empresa. Nos anos de 2018 a 2015 se tivesse utilizado o benefício teria uma economia de R$ 648.299,76. O estudo apontou que o uso do crédito presumido para apuração do ICMS da conveniência da empresa em estudo traz bons retornos financeiros.