Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho Acadêmico analisa e descreve acerca da responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 prevê em seu artigo 225, parágrafo 2º, a responsabilização ao agente causador de danos ao meio ambiente. Em conformidade com a Carta Magna, a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, também prevê essa responsabilização, em seu artigo 14, parágrafo 1º. O meio ambiente é importante para as pessoas, uma vez que que a boa qualidade de vida da sociedade humana e dos seres em geral é alcançada através e em conjunto ao meio ambiente saudável e equilibrado, desse modo é evidente a relevância da responsabilização ao agente causador de danos ambientais, constituindo uma obrigação de restituir e reparar o que foi causado. Especialmente, tratar-se-á da responsabilidade civil por danos ambientais, enfatizando o atual entendimento brasileiro. O objetivo geral deste trabalho procura apresentar especificamente à caracterização da responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, verificando as suas especificidades em cada contexto, as suas possibilidades, sua previsão legal, explicando uma a uma. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. Sendo assim, o presente trabalho visa constatar, exemplificar e explanar acerca responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e com isso, buscar possibilidades que auxiliem na proteção e preservação de um futuro sustentável. E ainda, espera-se que o trabalho leve outras pessoas a nutrir real interesse sobre o tema.