Trabalho de Conclusão de Curso

Este trabalho de curso foi elaborado com a finalidade de abordar o histórico das políti-cas ambientais no Brasil, articulando-as com a responsabilidade por danos ambientais, o nexo e a responsabilidade civil. Além disso, buscou-se analisar as responsabilidades por danos ambientais elencadas na Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambien-te). O meio ambiente aqui entendido como a relação do meio biótico e abiótico. Trata-se de uma pesquisa de cunho biobliográfica, embasada em autores do Direito ambien-tal que versam sobre estes temas. A opção por esse objeto de estudo, justifica-se pelo fato de que há uma jurisprudência no Direito sobre essas pautas que refletem na políti-ca ambiental no Brasil nos setores públicos e privados. Releva-se através deste traba-lho a importância das leis brasileiras e sua aplicabilidade na ótica da responsabilidade civil. Por outro lado, atualmente, em nível nacional e internacional, muito se fala em preservação do meio ambiente, nomeadamente proteção da flora e da fauna. Como consequência dessa discussão o ordenamento jurídico brasileiro possui legislações com sanções para aquele que agride os bens tutelados, por exemplo, a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998). Sancionada em 12 de fevereiro de 1998, a lei trouxe uma visão contemporânea para a punição dos sujeitos (pessoa física ou jurídica) que cometam os chamados delitos ambientais. Porém, mesmo após a entrada em vigor da referida lei, ainda se tem casos absurdos de agressão ao meio ambiente. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, o método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica. Nas considerações finais buscou-se trazer os aspectos essenciais da pesquisa, bem como discorrer sobre a hipótese básica apre-sentada na introdução do presente trabalho. Palavras-chave: Meio ambiente. Responsabilidade Civil. Nexo Causal. Dano ambiental.