Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho tem como objetivo de pesquisa a responsabilização internacional do Estado Lançador na Exploração Espacial pelos seus Lixos Espaciais. Inicia-se o estudo do direito espacial de uma forma geral, abordando os elementos essenciais para o entendimento da pesquisa, desde os principais regimentos do Direito Espacial até a definição de "Estado Lançador" para fins de responsabilização internacional, pois deve-se saber quais serão os responsáveis pela reparação do dano. Logo em seguida é tratado o avanço exponencial da exploração do cosmo, bem como a definição do "Objetos Espaciais", assim como a classificação de "Lixo Espacial", certa vez que este lixo espacial se caracteriza objeto espacial. Por fim, para que se compreenda a imputação da Responsabilização Internacional trata-se dos elementos específicos trazidos pela Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, analisando o sistema adotado pela Convenção, bem como as suas formas de reparação. Ao final, far-se-á sobre a Responsabilidade Objetiva do Estado pelos atos danosos causados por seus Lixos Espaciais. O método de abordagem utilizado na elaboração do presente trabalho de curso foi o indutivo, e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento dos dados foi o através da técnica de pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é o Direito Internacional.