Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso teve como objetivo analisar a tutela penal das condições análogas à de escravo, juntamente com julgados para observar se existe ou não um parâmetro que indique o que é considerado condições degradantes para tipificar o delito. Por isso, de início foi abordado a evolução histórica da escravidão no mundo e no Brasil, fazendo ao final um comparativo entre a escravidão contemporânea e a escravidão antiga. Após esse primeiro momento, foi analisada também a evolução histórica dos Direitos Trabalhistas tanto no Brasil quanto no mundo, além de abordar os principais princípios que norteiam o Direito do Trabalho e também quais os principais direitos conquistados pelos trabalhadores no passar dos anos. Por fim, fora analisado o principal objetivo do presente trabalho, que é o estudo do Artigo 149 do Código Penal, trazendo seu sujeito ativo e passivo, classificação doutrinária, pena, aumento de pena, competência para julgar e qual a ação penal tratada no presente delito. Após, tratou-se do estudo de alguns julgados para verificar quais as condições degradantes abordadas no caso e se foi condenado ou não pelo crime do Artigo 149 do Código Penal. O método de abordagem no trabalho é o indutivo e o método de procedimento é o monográfico. O levantamento de dados se deu por meio de estudo bibliográfico. O ramo de estudo é a área de Direito Penal. Nas Considerações Finais, foram abordados os principais temas do trabalho e, ao final, verificou-se que a hipótese foi parcialmente comprovada.