Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho tem por objetivo o estudo das consequências oriundas da prática de alienação parental, e quais as responsabilidades do alienador que praticar o ato. A fim de demonstrar a importância da primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, verificando através da legislação pertinente, doutrina e jurisprudências majoritárias embasamentos verossímeis acerca do tema, expondo inicialmente quais as formas de verificar a prática de alienação parental, para que haja a interrupção do ato de forma imediata, sendo uma delas a aplicação da responsabilidade civil, demonstrando se é possível o alienador ser condenado ao pagamento de danos morais e de que forma deve se proceder nesses casos. O Estatuto da Criança e do Adolescente juntamente com a Constituição Federal de 1988, menciona no artigo 3° que a criança e o adolescente possuem todos os direitos fundamentais da pessoa humana, essa condição envolve todo o seu desenvolvimento sadio, de modo que, caso passe por uma situação de alienação parental, terá seus direitos fundamentais violados. A Lei de Alienação Parental trás quais os atos que configuram a prática, como também as consequências para quem o pratica. Contudo, nada impede que haja a penalidade pelos atos de alienação parental em outras esferas do direito, desse modo é possível o reconhecimento da responsabilidade civil nos casos inerentes ao direito de família. Ademais, cumpre ressaltar, que o método de abordagem a ser utilizado na elaboração do artigo será o indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi feito através da técnica da pesquisa bibliográfica. Por fim, menciona-se que o presente trabalho irá contribuir para o saneamento de soluções para as vítimas da Alienação Parental, embasando-se na legislação cabível.