Trabalho de Conclusão de Curso

O objeto de estudo será, a liberdade de imprensa e a questão da proteção ao direito a intimidade, no qual, o objetivo geral é investigar se há um limite definido entre a liberdade de imprensa frente ao direito à intimidade, estando esses previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, posto que o direito à intimidade está estabelecido no artigo 5º, inciso X e a liberdade de imprensa disposto nos incisos IV, IX e XIV do mesmo artigo, assim como nos artigos 220 a 224 do mesmo instrumento legal. Os objetivos específicos são: a) analisar o que significa a Liberdade de Imprensa, seu contexto histórico e a legislação que a ampara; b) analisar o que significa o Direito à Intimidade, seu contexto histórico, assim como seu respaldo legal; c) demonstrar se há um limite entre a Liberdade de Imprensa frente ao Direito à Intimidade, por meio de entendimentos jurisprudenciais, considerando a linha tênue que existe onde cessa os direitos e se iniciam as liberdades. A relevância da discussão do tema é evidente, pois, após décadas de discussões sobre os direitos e liberdades, esses estão ganhando cada vez mais ênfase, uma vez que ainda possuímos milhares de conflitos de interesses envolvendo os mesmos, tendo em vista que os interesses particulares e os interesses coletivos, não podem ser pesados na mesma balança, no referido trabalho dar-se-á enfoque a liberdade de imprensa e ao direito à intimidade. No que se refere aos métodos de abordagem utilizados na elaboração, foram aplicados quanto a abordagem, o método indutivo, o método de procedimento usado foi o monográfico e o levantamento de dados foi por meio da técnica de pesquisa bibliográfica.