Trabalho de Conclusão de Curso

A paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico vem sofrendo uma grande mudança ao longo dos anos devido a evolução legislativa do Direito de Família. Desse modo, foram abordadas as modificações que ocorreram do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002, principalmente devido a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi a responsável por trazer essas significativas alterações no que tange às famílias brasileiras. No que concerne a filiação, foi aludido sobre as espécies de filiação no sistema jurídico brasileiro e os modelos de reconhecimento dos filhos, assim como uma análise a respeito da paternidade socioafetiva. O foco principal foi analisar a possibilidade da manutenção da paternidade socioafetiva lastreada no engano na hora do ato registral, ou seja, registro devido a uma farsa, e quais as consequências para a criança no que concerne ao direito brasileiro ao analisar diversos julgados de seus Tribunais.