Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de conclusão objetiva investigar eventuais infrações contra garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 provenientes do uso da inteligência artificial como aliada no policiamento preditivo, bem como discutir os limites do bem coletivo, decorrentes da sua aplicação, em detrimento a liberdade individual. Para isso, a pesquisa parte do desenvolvimento histórico e da conceituação geral da inteligência artificial, analisando brevemente a distinção entre inteligência artificial forte e fraca e a discussão sobre se as máquinas pensam. Posteriormente, foram realizadas algumas ponderações envolvendo os conceitos de Polícia e Poder de Polícia para que se pudesse entender melhor a técnica de policiamento preditivo e o seu eventual emprego através de tecnologias de inteligência artificial. Por fim, buscou-se entender de qual forma o uso da inteligência artificial como aliada no policiamento preditivo é capaz de afrontar garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, identificando-se pelo menos três dilemas constitucionais referentes a sua utilização. São eles: "a violação à privacidade", "a violação ao princípio da presunção de inocência" e "a discriminação algorítmica, o viés racista do policiamento preditivo". Como resultado, confirmou-se a existência de uma afronta a garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 em razão do uso da inteligência artificial para auxiliar em técnicas de policiamento preditivo. Este trabalho foi realizado através do procedimento monográfico. Para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliográfica/documental, através do método de abordagem dedutivo.