Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto de estudo o Inventário e a Partilha Extrajudicial, tratando desde o momento da abertura da sucessão até a finalização do inventário que é com o seu devido registros nos órgãos competentes, observando a forma como as serventias extrajudiciais podem auxiliar neste processo de desjudicialização e promover o acesso à justiça de maneira facilitada, observando a segurança jurídica dos atos notariais e sua eficiência. Inicia-se a pesquisa com uma introdução referente à sucessão hereditária, explicando sua origem e os modos de sucedê-lo. Após tratar da sucessão discorre-se sobre a atividade notarial, em seguida, são demonstrados os princípios que os notários devem seguir no exercício da sua atividade com o fim de manter a segurança jurídica existente nas serventias extrajudiciais, demonstrados através de sua fé pública. Por fim será analisado o inventário e a partilha de forma extrajudicial, como a lei que deu origem e trouxe a possibilidade para que o inventário possa ser feito de forma extrajudicial, serão analisado os requisitos, o procedimento e documentação necessária para a lavratura da escritura pública bem como os possíveis impedimentos para a lavratura da mesma, sobre como ocorre a partilha do espólio juntamente a escritura de inventário e finalmente a importância e benefício da desjudicialização do inventário e da partilha. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. Os dados foram levantados através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo na área do Direito Civil. Em sede de considerações finais, constata-se que a hipótese levantada na presente pesquisa comprova que as serventias extrajudiciais podem ser um grande auxiliador para diminuir as demandas judiciais trazendo celeridade, economia e segurança jurídica para as partes.