Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a análise do inventário extrajudicial e sua (in)eficácia como método de desjudicialização. O direito sucessório e direito à herança consistem em um instituto de grande importância junto ao Ordenamento Jurídico brasileiro, inclusive, encontrando-se assegurado como direito fundamental e inviolável junto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ocorre que, para efetivação do acesso à herança deve haver a realização do processo de inventário, que pode ser realizado de forma judicial e extrajudicial, de acordo com os requisitos legais. Assim, o presente estudo dedicou-se a analisar o procedimento do inventário extrajudicial e sua (in)eficácia como método de desjudicialização, a fim de constatar a efetividade ou não do processo de inventário extrajudicial como forma de desjudicialização, para verificar se o inventário extrajudicial é um método de desjudicialização eficaz . O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi por meio da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Processual Civil. Nas considerações finais, verificaram-se aspectos mais relevantes acerca do tema, bem como a comprovação parcial da hipótese básica.