Trabalho de Conclusão de Curso

O objetivo do presente Trabalho de Curso é analisar se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente está sendo atendido em sua totalidade nas decisões a respeito da guarda compartilhada, tendo em vista o cenário da pandemia de COVID-19 no Brasil. O método de abordagem utilizado é o indutivo, o procedimento adotado foi o monográfico e a técnica de pesquisa aplicada foi, especialmente, a bibliográfica. No presente Trabalho são abordadas temáticas que envolvem a guarda compartilhada durante a pandemia de COVID-19. Os objetivos específicos retratam de maneira sintetizada a divisão dos Capítulos do Trabalho, sendo eles: apresentar e introduzir, termos fundamentais no Direito de Família, a fim de conceituar e compreender os conceitos e as modalidades de guarda. Além disso, analisar a evolução histórica do instituto da guarda na legislação brasileira, bem como seus requisitos de acordo com cada situação. Ainda, versar sobre a proteção jurídica dos direitos da criança e do adolescente. Por fim, realizar um estudo das modalidades de guarda mais utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro; Conceituar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e de seu objeto de tutela, a partir de breves considerações acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no decorrer dos anos e, em seguida, analisar o direito de visitas e o estabelecimento do regime de convivência entre os genitores e a criança; contextualizar a evolução da pandemia, as medidas de prevenção que foram impostas, como o isolamento social, suspensão das aulas e seus impactos na esfera familiar, ponderar sobre o conflito entre os direitos à vida e à saúde e o direito à convivência familiar e por fim analisar o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência no que tange a guarda compartilhada diante do cenário de pandemia. As Considerações Finais do Trabalho expõem a verificação da hipótese levantada, onde serão apresentados pontos essenciais destacados dos estudos e das reflexões realizados acerca do atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas decisões a respeito da guarda compartilhada, tendo em vista o alto risco de contaminação o vírus da Covid-19.