Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso tem como objetivo a realização de um estudo acerca de crimes de maus-tratos a animais e a proporcionalidade das penas sob a análise do art. 32 da lei de crimes ambientais. Tais crimes expõem os animais a situações que atentam contra o seu bem estar e colocam em risco sua própria vida. A pesquisa tem inicio com análise referente a não inclusão dos animais como sujeitos de direitos, seguido de conceitos sobre maus-tratos e animais domésticos. Ademais, aborda-se a evolução das normativas de proteção ao catálogo mínimo de direitos dos animais e dá ênfase a aplicação destas com o intuito de desencorajar tais práticas de maus-tratos e crueldade aos seres vivos, a fauna e a flora. Ao maltratar um animal indefeso, muito se diz a respeito da própria conduta, sendo imprescindível a punição do agente violador. Tais condutas violadoras se evidenciam mediante uma série atos, tais como: ações que causem dor ou sofrimento desnecessário aos animais, negligência, abandono, uso indevido, excessivo, demasiado que provoque dano de ordem física ou psicológica, incluindo atos de abuso sexual. Outro ponto a ser analisado é o quanto o Estado e a sociedade possuem um importante papel na proteção dos animais, uma vez que estes não são capazes de reivindicarem os próprios direitos. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais abordar-se-á a parte principal do tema, mostrando a comprovação total, parcial ou não comprovação da hipótese básica apresentada na introdução do trabalho de curso.