Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho propõe, através método de pesquisa bibliográfica, uma análise jurisprudencial e doutrinária de direito processual penal, sob o viés constitucional, da execução antecipada da pena, após esgotamento das instâncias ordinárias, e a ofensa ao princípio da presunção de inocência no Estado Democrático de Direito. A pesquisa apresenta uma breve exposição histórica e filosófica da relação do Estado com a sociedade e seus direitos fundamentais, bem como uma breve análise das motivações e argumentos que levaram a Corte Suprema a modificar o entendimento que relativiza tão basilar preceito legal do nosso ordenamento jurídico e argumentos contrários à decisão. Prevista constitucionalmente, a presunção de inocência, somente é afastada com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A ruptura deste entendimento pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o direito de defesa, é examinada, ainda, pelas lentes do movimento garantista e do populismo punitivo penal. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo.