Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de conclusão de curso, possui como objetivo principal a análise do atual sistema carcerário brasileiro e a crise que se encontra dentro dos presídios, bem como, a evolução da pena no Brasil e a aplicação gradativa da justiça restaurativa, como sendo um eficiente método de resolução de conflito. Primeiramente, trata-se a respeito da origem da pena, com indícios de aplicação na era primitiva, onde era realizado através da vingança privada, divina e pública. Com a evolução da sociedade, a pena veio a ser conceituada como sendo uma sanção penal imposta pelo Estado àquele que cometesse uma infração penal, sanções estas, podendo variar de privação de liberdade, privativa de direito, multa, entre outros. A sanção como sendo privação de liberdade, ou seja, cumprir a pena dentro do sistema carcerário, veio, com o passar do tempo, a superlotar os presídios até chegar no caos que se encontra atualmente. O sistema carcerário no Brasil enfrenta inúmeros e diversos problemas que agravam a ressocialização do preso à sociedade, como sendo um dos principais, a superlotação, onde atualmente, uma cela encontra-se sobrecarregada de detentos com péssima condição de vida. A falta de apoio da sociedade e do Estado para com os detentos, faz com que se aumente mais a cada dia a reincidência, devido a isto, o novo modelo de resolução de conflitos, denominado de justiça restaurativa, vem ganhando cada vez mais força com a sua aplicação e eficiência. Muitos são os países que já aplicam este modelo para solucionar os conflitos, modelo este, onde o consenso do delito é praticado através do diálogo entre o ofensor e a vítima, sendo esta, uma forma eficaz de lidar com as consequências que o crime veio a causar para ambas as partes. No brasil, está sendo aplicado, gradativamente, em casos de menor potencial ofensivo do âmbito penal, porém, com resultados positivos em grande parte dos casos. Por fim, a implementação da justiça restaurativa é eficaz, uma vez que é uma forma mais humanizada de lidar com as consequências do crime, de ressocializar o preso e de aliviar o poder judiciário brasileiro.