Trabalho de Conclusão de Curso

O objeto do presente Trabalho de Curso é o estudo do inventário negativo como meio de salvaguardar o patrimônio particular dos herdeiros. Para isso, analisou-se, no Capítulo 1, a abertura da sucessão, uma vez que a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Além disso, no Capítulo 1, abordou-se o inventário - procedimento que busca apurar os bens, direitos e dívidas do de cujus, bem como os sucessores do falecido, para posterior partilha - e suas modalidades - judicial e extrajudicial. No Capítulo 2, tratou-se do estudo dos herdeiros e da legitimidade para serem chamados à sucessão. Ademais, no Capítulo 2, viu-se que a sucessão poderá ocorrer por disposição de última vontade - sucessão testamentária - ou por lei - sucessão legítima. Ao final do Capítulo 2, estudou-se a possibilidade de aceitação ou renúncia da herança. O Capítulo 3 dedicou-se à análise da responsabilidade dos herdeiros perante as dívidas do de cujus, verificando-se a disposição do art. 1.792 do CC, que versa sobre a limitação da responsabilidade às forças da herança. Outrossim, discutiu-se, no Capítulo 3, o inventário negativo - modalidade utilizada quando não há bens a inventariar - e a possibilidade de utilização do procedimento com o fim de salvaguardar os bens particulares dos herdeiros. Assim, observou-se que o inventário negativo não possui previsão legal, mas é aceito pela doutrina - Orlando Gomes, Arnaldo Rizzardo, Carlos Roberto Gonçalves, Sílvio de Salvo Venosa, dentre outros - e pela jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Demonstrou-se, nas considerações finais, que, diante da responsabilidade dos herdeiros perante as dívidas do de cujus e a insolvência do espólio, os sucessores, por meio do inventário negativo, buscam uma declaração formal de que o de cujus não deixou bens a inventariar e, portanto, não há patrimônio para saldar as dívidas/obrigações não pagas em vida pelo falecido. O Método de abordagem utilizado na elaboração deste Trabalho de Curso foi o indutivo. O Método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi por meio da técnica da pesquisa bibliográfica. A linha de pesquisa foi o Estudo Crítico do Direito e o ramo de estudo foi o Direito Civil e o Direito Processual Civil.