Trabalho de Conclusão de Curso

Este Trabalho de Curso tem por objeto a proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro diante do sacrifício de animais em cultos religiosos. O seu objetivo é analisar se existe proteção jurídica aos animais no ordenamento jurídico brasileiro diante do sacrifício de animais em cultos religiosos. Os objetivos específicos são: a) discorrer acerca da evolução histórica dos direitos dos animais no mundo e no Brasil; b) conceituar as noções de animal, sacrifício animal em cultos religiosos e especismo; c) discutir as principais correntes éticas atuais dos autores Peter Singer, Tom Regan e Gary Francione; d) apresentar o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca do uso de animais em sacrifícios religiosos; e) analisar se a legislação brasileira fornece proteção aos animais que são sacrificados em ritos religiosos. Com base nesses objetivos, o problema abordado neste estudo é: há proteção jurídica para os animais utilizados como sacrifícios em rituais religiosos? Tendo em vista a solução deste problema, o método de abordagem a ser utilizado na consecução deste estudo é o indutivo e o método de procedimento será o monográfico. O levantamento de dados será feito através da técnica da pesquisa bibliográfica. Ao final do estudo, constatar-se-á que o sacrifício de animais em ritos religiosos, é um ato arcaico, derivado do sistema antropocêntrico, que não correspondeà sociedade atual, além de ser antiético visto que os animais são seres sencientes, que possuem a capacidade de sofrer e de sentir dor.