Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho monográfico possui como finalidade analisar os tipos de sociedades empresárias existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro, assim como compreender de forma sumarizada as motivações, efeitos e questões procedimentais referentes ao instituto da falência, cabível somente sobre empresários e sociedades empresárias, além de verificar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica sobre o empresário falido. O tema foi escolhido com base na afinidade e interesse do acadêmico no instituto da falência e das sociedades empresárias, assim como a relevância da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na falência ante a alteração trazida pela Lei nº 14.112/2020. O presente estudo busca avaliar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no procedimento especial de falência. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi feito através da técnica de pesquisa bibliográfica, realizada em fontes secundárias, tais sejam, doutrina, legislação e jurisprudência. O ramo de estudo é na área do Direito Empresarial. Os campos de estudo são os institutos da falência, das sociedades empresárias e da desconsideração da personalidade jurídica. Nas considerações finais, fica demonstrada a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sobre sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida.