Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a expansão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para atingir sócio de fato de sociedade limitada: breve análise jurisprudencial. Abordou-se inicialmente apontamentos sobre a personalidade jurídica e a aquisição da personalidade jurídica. Após, efetuou-se uma análise do conceito de sociedade limitada, destacando-se que esta sociedade pode ser composta por um único sócio ou mais, que o capital social é dividido em quotas iguais ou desiguais e a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, salvo pela integralização do capital social, onde a responsabilidade é solidária. Em seguida, analisou-se algumas características específicas da sociedade limitada, dentre estas características destaca-se a classificação da sociedade limitada; a utilização de firma ou denominação como nome empresarial. Propôs-se em seguida, a análise do modo de constituição e do capital da sociedade limitada, discorreu-se sobre os direitos e obrigações dos sócios, bem como, sobre a administração da sociedade e os modos de dissolução da sociedade limitada. Promoveu-se ainda um pequeno estudo sobre a desconsideração da personalidade jurídica, tratou-se do seu conceito, que pode ser definido como a expansão da responsabilidade patrimonial pelas despesas da empresa aos sócios, sem que para isso seja necessário a dissolução ou desconstituição da personalidade jurídica. Depois, tratou-se da previsão da desconsideração da personalidade jurídica no direito material, tanto na legislação consumerista e civilista. Em seguida, abordou-se as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Após, analisou-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que é quando a pessoa jurídica é responsabilizada patrimonialmente por dívida contraída pelo seu sócio. Ainda, propôs-se a identificação em matéria processual da desconsideração da personalidade jurídica. Posteriormente, abordou-se o conceito de sócio de fato, que é uma pessoa estranha ao quadro societário que age como se sócio fosse da sociedade empresária. Averiguou-se a distinção dos conceitos de sócio de fato e sócio oculto. Por seguinte, foram analisadas jurisprudências procedentes e improcedentes a respeito da expansão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para atingir sócio de fato de sociedade limitada. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é o Direito Empresarial. Nas considerações finais, comprova-se de forma total a hipótese levantada neste trabalho de curso de que é possível a responsabilização patrimonial de pessoa estranha ao quadro societário da sociedade limitada, denominado sócio de fato, através da expansão da desconsideração da personalidade jurídica.