Trabalho de Conclusão de Curso

A presente pesquisa busca realizar uma análise da condição jurídica dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro diante da exploração animal da indústria alimentícia. Atualmente, os animais não-humanos são legal e moralmente considerados como propriedades dos seres humanos, podendo ser utilizados para alcançar quaisquer fins por eles almejados. Em virtude disso, torna-se extremamente relevante e necessário indagar sobre a condição jurídica na exploração animal da indústria alimentícia. Partindo destas observações, o objetivo principal deste trabalho consiste em analisar a condição jurídica dos animais não-humanos utilizados na indústria alimentícia. Entre os objetivos específicos busca-se: a) discorrer acerca do ordenamento jurídico brasileiro do direito dos animais; b) discutir fundamentos morais para proteção dos animais; c) demonstrar a exploração animal na indústria alimentícia. Com base nesses objetivos, o problema abordado neste estudo é: Qual a condição jurídica dos animais não-humanos utilizados na indústria alimentícia? Tendo em vista a solução deste problema, o método de abordagem a ser utilizado na consecução deste estudo é o indutivo e o método de procedimento será o monográfico. O levantamento de dados será através da técnica da pesquisa bibliográfica. Ao final do estudo, constatar-se-á que a condição jurídica dos animais utilizados na indústria alimentícia seja o de mera propriedade/coisa.