Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objetivo principal a realização do estudo acerca dos títulos de crédito e suas particularidades gerais, bem como o estudo enfático sobre o cheque pré-datado e sua aplicação na atualidade, onde será abordado as consequências que podem acarretar ao tomador por depositar antecipadamente esse estilo de cheque, à luz da Lei 7.357/1985. A escolha deste tema se deu pela afinidade do acadêmico com o assunto e também pela enorme quantidade de títulos de crédito e cheques pré-datados que circulam no mercado, sendo de suma importância o conhecimento e aprofundamento do assunto. O estudo vem demonstrar a relevância dos títulos e a importância de sua utilização, respeitando suas exigências para seu devido funcionamento. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica, realizada em fontes secundárias: doutrina, legislação e jurisprudência. O ramo de estudo é na área do Direito Empresarial. O campo de estudo são os títulos de crédito, focado no cheque pré-datado e sua apresentação. Nas considerações finais, é enaltecido a importância do cheque pré-datado e esclarecido que o tomador que depositar o cheque antes do prazo acordado entre as partes, estará sujeito à reparação dos danos, por meio de indenização.