Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado frente o direito dos desastres, trazendo cotejos do caso ocorrido em Presidente Getúlio em dezembro de 2020. Inicialmente o trabalho aborda sobre teoria geral do direito ambiental, trazendo conceitos pertinentes ao tema, teorias e citações doutrinadores especialistas no assunto. O trabalho apresenta também os princípios norteadores do direito ambiental, que são fundamento na aplicação das leis aos casos concretos. Na sequência o trabalho traz o contexto histórico e a teoria geral do direito dos desastres, conceitua desastres e distingue os desastres naturais, humanos e mistos. Ainda, dispõe sobre a legislação brasileira referente ao direito dos desastres, desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 até as legislações infraconstitucionais. Além disso, ao longo do desenvolvimento deste trabalho é apresentada responsabilidade civil do Estado diante dos desastres ambientais, com os fundamentos na teoria do risco administrativo, na responsabilidade civil objetiva e também sobre o posicionamento de alguns doutrinadores sobre a responsabilidade civil subjetiva, bem como, sobre a responsabilidade do Estado nos casos de omissão e a aplicação da exclusão do nexo de causalidade com aportes da jurisprudência brasileira sobre os temas. Por fim, é trazido cotejos sobre o desastre ocorrido no município de Presidente Getúlio/SC, mostrando que o tema discorrido é atual e merece atenção, pois, sem dúvidas o momento histórico atual é marcado pelos extremos. O Método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o Método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Ambiental. Nas considerações finais, aborda-se tópicos principais do tema, bem como, informa-se se a hipótese descrita na introdução restou comprovada de forma total ou parcial, ou até mesmo se não se comprovou.