Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto é a harmonia na separação dos poderes: o sistema de freios e contrapesos, onde será analisado se o sistema de freios e contrapesos Montesquiano garante a harmonia entre os Poderes da República, com isso busca-se identificar a atuação de cada Poder no ordenamento jurídico brasileiro e observar os limites estabelecidos para cada um deles, de acordo com as suas competências constitucionais. Para isso, o trabalho inicia traçando o contexto histórico da separação de Poderes e do sistema de freios e contrapesos, bem como a implementação na Constituição Federal de 1988, observando as funções típicas e atípicas de cada Poder. Ao final foram feitas as considerações finais, onde comprovou-se a hipótese inicial de que, considerando a teoria da separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988, é adequado afirmar que os poderes executivo, legislativo e judiciário são independentes e harmônicos entre si. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo; o método de procedimento foi o monográfico e; o levantamento de dados se deu através da técnica da pesquisa bibliográfica.