Trabalho de Conclusão de Curso

Este trabalho tem como objeto de estudo a utilização da técnica da Constelação Familiar como método autocompositivo de resolução de conflitos na área do Direito de Família no Judiciário Brasileiro. A família, fonte da sociedade, teve seu processo de evolução histórica consagrado ao longo dos séculos, rompendo com o antigo modelo rígido da era patriarcal, oportunizando, após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, espaço para uma nova família, mais humanizada, baseada no amor e no afeto. A teoria iniciada por Bert Hellinger possibilita a investigação das dinâmicas familiares, evidenciando as conexões, bloqueios e traumas trazidos pelas gerações. Através das Constelações Familiares de Hellinger, busca-se entender os emaranhamentos familiares ou de relacionamentos, trazendo à luz o autoconhecimento. As Constelações são norteadas por três leis, chamadas de "As Ordens do Amor", sendo a necessidade de pertencimento, o equilíbrio entre o dar e o receber e a hierarquia dentro do sistema familiar. Quando há o rompimento dessas ordens o sistema familiar é afetado. A família, sendo um sistema de relação, é o meio eficaz para a harmonização dos conflitos. Através da base social e familiar é que o indivíduo vivencia ao longo da vida as suas referências de conduta. A expressão "Direito Sistêmico" criada pelo juiz Sami Storch amplia para uma abordagem mais pacificadora e resolutiva para o Direito, incluindo não só a Constelação Familiar como meio alternativo, mas o Pensamento Sistêmico aos operadores do Direito. Estando o advogado livre dos seus próprios emaranhamentos, ele consegue ter uma escuta mais ativa em perceber o essencial, percebendo o conflito como um todo, olhando para todas as partes envolvidas sem julgamentos, proporcionando ao cliente autonomia e responsabilidade pelos seus atos, dando a ele força para assumir o rumo da sua vida. O Direito Sistêmico busca uma mudança de paradigmas, introduzindo uma nova forma de colocar-se perante os outros, indo além de um simples acordo. O abarrotamento do Judiciário mostra a necessidade da implantação de novas técnicas, buscando formas alternativas, duradouras e efetivas para a resolução dos conflitos familiares. Após a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça iniciou-se a implantação de novas políticas para a autocomposição dos conflitos, que posteriormente avançaram com a publicação da Lei de Mediação e do Código de Processo Civil de 2015. Com a ampliação no ordenamento jurídico das formas de mediação, a pacificação tornou-se mais efetiva, gerando um avanço na cultura da paz. Com a abertura dada pela lei, possibilitou-se o uso da técnica da Constelação Familiar como meio alternativo de resolução de conflitos. Como resultado deste estudo e da técnica de Constelação Familiar, conclui-se que vivenciar o lugar do outro, entender o motivo daquela dinâmica familiar, desfaz o emaranhado e ressignifica os sentimentos, diminuindo a reincidência nos conflitos. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados deu-se pela pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é nas áreas do Direito de Família e Meios Alternativos para Resolução dos Conflitos.