Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho objetiva analisar os pressupostos para estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Antes de adentrar especificamente no ponto fulcral da presente monografia, num primeiro momento, são estudadas as diversas técnicas de tutelas de direitos, bem como são feitas digressões acerca da evolução histórica das tutelas cautelares e antecipadas e, ainda, explana-se a respeito de como ocorreu a introdução do instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente no ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, expõem-se acerca das tutelas provisórias como instrumento processual, conforme Lei nº 13.105, de 2015- o Novo Código de Processo Civil. Por conseguinte, os primeiros estudos versam sobre as espécies, procedimentos e requisitos das tutelas provisórias. Finalmente, dar-se-á ênfase às controvérsias relativas ao procedimento de estabilização da tutela antecipada antecedente, para tanto, analisar-se-á a doutrina e a jurisprudência correlata. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Processual Civil.