Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o procedimento de recuperação extrajudicial da empresa de responsabilidade limitada, especialmente após as alterações da lei n. 14.112/2020, e se, atualmente, este é um instrumento eficaz para a revitalização das sociedades limitadas. Para isso foram discutidos os principais aspectos referentes à Empresa, Empresa de Responsabilidade Limitada, princípio da preservação da empresa, bem como da falência e a Lei 11.101/2005, demonstrando qual sua regulamentação para o sistema falimentar brasileiro. Foram também trazidos os principais pontos acerca da recuperação extrajudicial como ferramenta de revitalização da empresa de responsabilidade limitada e sua metodologia, demonstrando o procedimento, fases e requisitos. Ao final do trabalho, confirmou-se a hipótese levantada inicialmente, verificando que atualmente a recuperação extrajudicial, por ser uma alternativa menos formal, menos custosa, e com maior liberdade de negociação, demonstra ser a forma de revitalização mais proveitosa para as Empresas de Responsabilidade Limitada. Este estudo está inserido na área de Direito Empresarial. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados ocorreu através da técnica da pesquisa bibliográfica.