Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a proteção destinada aos animais nos crimes de maus tratos previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considerando que a relação entre o ser humano e os animais acompanha a própria evolução humana, de modo que a legislação brasileira se encontra constantemente em busca de minimizar os tratamentos inadequados e cruéis para com os animais, mas que ainda está longe de garantia a proteção dos animais e a punição devida para os que cometem maus tratos. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo; o método de procedimento foi o monográfico e o levantamento de dados se deu através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área de Direito Ambiental. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho, de que que a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 não garante a proteção aos animais vítimas de maus tratos, sendo imprescindível o desenvolvimento de ações e políticas de defesa e proteção aos animais por parte do Estado e da sociedade, em busca de uma convivência harmoniosa e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.