Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso apresentou como objeto de estudo "a importância da prevenção à prática da alienação parental como garantia à parentalidade responsável - estudo realizado com base na legislação brasileira". Entende-se a alienação parental como uma prática antiga e bastante nociva, definida pela conduta promovida ou induzida de quem detém a autoridade, guarda ou vigilância do menor incapaz, de interferir na formação psicológica deste ao implantar ideias, memórias falsas e negativas sobre um dos genitores e/ou outros familiares. Considerada a grande vilã da convivência familiar, a alienação parental associa-se, na maioria das vezes, à inexistência ou desconstituição da relação afetiva entre os pais e é marcada, inicialmente, pela sutileza dos atos do alienador. Sabe-se, no entanto, que independente dos vínculos afetivos entre os pais, é assegurado à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar saudável, sendo possível a intervenção estatal na vida privada quando houver suspeita ou constatada a violação de direitos. Neste sentido, a Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental, apresenta-se como um avanço na legislação brasileira pelo seu caráter preventivo ao dar visibilidade à temática e ao prever medidas judiciais que podem ser adotadas evitando o agravamento das condutas e das consequências destas. A delimitação do tema deste trabalhou levantou o seguinte problema: "a prevenção à alienação parental é importante para garantir a parentalidade responsável?". O objetivo geral foi analisar a importância da prevenção à prática da alienação parental para garantia da parentalidade responsável. Os objetivos específicos foram: analisar as questões referentes à família e ao direito de família a partir das mudanças históricas e sociais ocorridas ao longo do tempo; abordar sobre a alienação parental e suas consequências; discorrer sobre algumas formas de prevenção à alienação parental. O método utilizado na sua elaboração foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi feito através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Civil, de forma mais específica o Direito de Família. Nas considerações finais, comprovou-se totalmente a hipótese levantada neste trabalho de que a prevenção da alienação parental garante o exercício da parentalidade responsável, visto que o planejamento familiar, a definição da guarda compartilhada, a adoção de medidas judiciais, quando necessárias, favorecem o processo de amadurecimento e conscientização dos pais e demais familiares quanto a responsabilidade e ao dever de cuidado na relação com a criança e adolescente.