Trabalho de Conclusão de Curso

Após a promulgação da Constituição de 1988, deu-se a alteração na instituição do Ministério Público. Não obstante a isso, em 2005 deu-se a alteração da lei de falências e recuperação de empresas, trazendo significativas mudanças. Em virtude disso, torna-se relevante analisar a participação do Ministério Público nos processos falimentares. Partindo destas observações, o objetivo principal deste trabalho consiste em analisar em que termos ocorre a atuação do Ministério Público nos processos falimentares. Entre os objetivos específicos busca-se: a) discorrer acerca da evolução histórica do Ministério Público e ainda suas especificações; b) conceituar os elementos da lei 11.101/2005; c) apresentar os crimes falimentares; d) demonstrar a atuação do Ministério Público nos processos falimentares. Com base nesses objetivos, o problema abordado neste estudo é: ocorre a atuação do Ministério Público nos processos falimentares? Tendo em vista a solução deste problema o método de abordagem a ser utilizado na elaboração desse Trabalho de Curso será o indutivo e o método de procedimento será o monográfico. O levantamento de dados será através da técnica da pesquisa bibliográfica. Ao final do estudo constar-se-á que ocorre a atuação do Ministério Público nos processos falimentares.