Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado nos Desastres Ambientais, e trará ao final uma síntese dos maiores desastres ambientais ocorridos no Alto Vale do Itajaí - SC, especialmente nas cidades de Rio do Sul e Presidente Getúlio. Inicialmente será conceituado Meio Ambiente e seus principais princípios, para na sequência, contextualizar Direito dos Desastres, trazendo importantes aspectos da CRFB/1988 em consonância com as legislações infraconstitucionais pertinentes. O Direito dos Desastres forma sua base nos princípios da informação, da prevenção e da precaução. Este embasamento principiológico serve de norte às legislações, na medida em que, atinge e coordena as ações do Ente Público, que em caso de descumprimento, poderá responder frente aos desastres ambientais, principalmente na forma omissiva. Nesse contexto, a Responsabilidade Civil Estatal assume duas possibilidades, ela pode ocorrer de maneira subjetiva ou objetiva. Porém, para que haja responsabilização do Estado por condutas omissivas, na modalidade subjetiva se exige prova de culpa, já na modalidade objetiva, a prova de culpa é dispensada, bastando o nexo e dano para responsabilização do Ente Público. Com aporte na jurisprudência, resultará demonstrado as possibilidades de responsabilidade do Estado nos desastres ambientais, bem como as possibilidades de dispensa da responsabilidade, nos casos da ausência de nexo causal, força maior, culpa exclusiva da vítima e culpa de terceiro, sem esquecer da hipótese em que a responsabilidade pode ser atenuada, quando houver culpa concorrente. Será ainda objeto de estudo os principais e maiores desastres ambientais ocorridos no Alto Vale do Itajaí - SC, em especial, nos Municípios de Rio do Sul e Presidente Getúlio, para que se possa ter uma melhor ideia da direta ligação do Estado com o Direito dos Desastres, além de trazer a conhecimento a realidade de nossa região e as medidas já tomadas, a fim de dirimir e evitar novos episódios desastrosos. Como método de abordagem, utilizou-se na elaboração deste trabalho o indutivo, como método de procedimento, o monográfico. O levantamento de dados foi realizado por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito dos Desastres. Nas considerações finais, serão descritas as partes principais do tema, bem como resultará comprovada ou não a hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.