Trabalho de Conclusão de Curso

RESUMO O presente Trabalho de Curso visa analisar a litigância de má-fé e a (in)eficácia da sua aplicação no Direito Processual Civil Brasileiro, suas modalidades no Código de Processo Civil de 2015 e a pena aplicada para a parte que cometeu ilícito processual. Para tal, abordou-se as disposições de legislações atinentes à temática, bem como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Inicialmente, buscou-se conceituar o princípio da boa-fé processual, que é o instituto basilar para o estudo e que rege as condutas das partes na demanda judicial. Ainda, apresentou-se as hipóteses que configuram a litigância de má-fé e os deveres das partes no curso do processo. Ato contínuo, estudou-se acerca da responsabilização por dano processual, elencando a legislação processual com o direito material, mais especificamente com o Código Civil, onde objetivou-se o enquadramento da modalidade de responsabilidade do agente processual. Por fim, é demonstrado quem são os lesados pela litigante de má-fé, os institutos para a execução da pena fixada, destacamento da figura do magistrado e análise de jurisprudências sobre a aplicabilidade da pena por litigância de má-fé. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi monográfico. O levantamento de dados foi feito através de pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Processual Civil. Nas considerações finais, comprova-se parcialmente a hipótese levantada neste trabalho de curso, destacando que a pena por litigância de má-fé será eficaz se, após de esgotadas todas as tentativas de expropriação pela parte exequente, o magistrado cooperar para a fiel aplicação da pena, coibindo as práticas ilícitas no curso do processo, haja vista que a pena aplicada visa sancionar a parte que agiu contrariamente à ordem natural do feito, devendo ser empreendidos todos os esforços para adimplemento da multa imposta.