Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho tem como objeto de estudo a paternidade socioafetiva e os direitos do filho socioafetivo no direito sucessório brasileiro, bem como a efetivação de princípios constitucionais de grande relevância ao direito de família. Abordou-se inicialmente o conceito de família, salientando-se que esta é considerada a base da sociedade brasileira, conforme preconiza o artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ainda, dispõe sobre as modalidades de família, desde a tradicional até as contemporâneas. Posteriormente, buscou-se entender a relação dos princípios constitucionais ao direito de família, e quais as formas utilizadas para o reconhecimento da filiação. Entre esses princípios do Direito de Família, destacou-se o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade e princípio da igualdade de filiação. Explanou-se ainda acerca do conceito de filiação, suas espécies, dando destaque a filiação socioafetiva, além das formas de reconhecimento da filiação extramatrimonial. Na sequência, abordou-se sobre os efeitos da filiação socioafetiva no direito sucessório brasileiro, conceito de sucessão, momento da abertura da sucessão e suas espécies e as modalidades de herdeiros. Propôs-se em seguida, uma análise do posicionamento da jurisprudência sobre a equiparação da filiação no momento da sucessão e a respectiva posse de estado de filho. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi feito através da técnica de pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é o Direito Civil - Parte Especial: Família. Nas considerações finais, comprova-se a hipótese levantada neste trabalho de curso de que não existe nenhuma distinção entre os filhos socioafetivos e os legítimos no momento da partilha dos bens.