Trabalho de Conclusão de Curso

Este Trabalho de Curso tem como objetivo verificar se é aplicada alguma restrição à liberdade de expressão em confronto com os direitos da personalidade, no exercício da liberdade de imprensa. Para tanto, fez-se uso do método indutivo, com procedimento monográfico, obtendo dados através da pesquisa bibliográfica e documental. O ramo de estudo foi na área do Direito Constitucional, envolvendo os princípios das liberdades de expressão, imprensa e informação, e os direitos da personalidade, de resposta e ao esquecimento. A liberdade de expressão é apresentada na sua formação discursiva e nos seus limites de exercício antes que enseje um dano reparável. E pela análise da jurisprudência, identifica-se as razões de convencimento para a relativização da verdade em prol da liberdade de imprensa e como a garantia desta liberdade é intimamente ligada à democracia. Paralelamente, é discutido como a efetividade deste princípio contribui para a crise do jornalismo. Pela análise da jurisprudência, vê-se o elevado valor conferido à liberdade de imprensa, ao ponto dos direitos da personalidade serem sacrificados. Por tal, o Pacto de São José da Costa Rica e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos também são referenciados neste Trabalho, face o controle de convencionalidade. Do entendimento da jurisprudência interamericana, tem-se os discursos protegidos pela liberdade de expressão, as possibilidades de sua restrição e os discursos defesos. De igual modo, com o Ordenamento interno. Nas Considerações Finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação da hipótese de que a jurisprudência, em litígios contra empresas de comunicação social, por matérias jornalísticas que atingem direitos da personalidade, tende a ser desfavorável àqueles que pleiteiam reparação de dano moral, quando deveria considerar a relevância da informação e aplicar a técnica da concordância prática, sem detrimento dos direitos tutelados.