Trabalho de Conclusão de Curso

A presente monografia tem por objetivo analisar a efetividade da Medição como forma autocompositiva de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. Tentando lidar com o excessivo número de demandas judiciais e com a crescente complexidade social, o Poder Judiciário, torna-se ineficiente, não possuindo estrutura necessária para absorver as demandas atuais. Este, tentando satisfazer as partes, é levado a aumentar os seus encargos, o que significa mais burocratização e judicialização, tornando assim a jurisdição lenta e ineficaz, colocando em risco a efetividade do processo. Várias foram as inicitiavas de se proceder com a reforma do Sistema Judiciário brasileiro, porém uma crise desponta com o numeroso montante de processos ativos, fato que vai de encontro aos principios da celeridade, efetividade processual, dentre outros consagrados no Ordenamento Jurídico nacional. Neste contexto o próprio Estado, na tentativa de solucionar o volume assombroso de demandas judiciais assume a condução dos métodos informais, organizando e incentivando o sistema, colocando-os na legislação recente. É neste cenário, numa leitura contemporânea de Acesso à Justiça, que a Mediação vem ganhando destaque por ser um método autocompositivo, que se propõe a colocar em prática novas soluções, rápidas, econômicas e que viabilizem, principalmente o efetivo acesso à justiça. Isto posto, torna-se imprescidível conhecer-se o Instituto, seus modelos, princípios, etapas, bem como sua inserção no Ordenamento Jurídico. O método de abordagem utilizado na elaboração deste Trabalho de Curso é o indutivo e o de procedimento o monográfico. O levantamento de dados foi feito através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é o do Direito Processual Civil e o dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos. Nas Considerações Finais, comprovar-se-á a hipótese levantada neste Trabalho de Curso, de que a Mediação se trata de um mecanismo colaborativo na busca da solução de controvérsias, e, ao efetivo Acesso à Justiça.