Trabalho de Conclusão de Curso

Resumo - A presente monografia tem como tema a violência doméstica e as limitações da Lei 11.340/06. Com o tempo a violência contra a mulher se tornou algo "normal" entre as famílias assim como o reducionismo à uma mera empregada e cuidadora, funções essas que hoje em dia muitas mulheres podem optar por não seguir, pois a sociedade atual sofreu constantes mudanças, e uma delas está diretamente associada ao empoderamento da mulher sobre a sociedade que ainda é patriarcal, embora não tanto quanto antes. É fato que a mentalidade patriarcal ao que tange à estruturação familiar e governamental é vigente desde os tempos antigos e que tal mentalidade categoriza a mulher como o "sexo frágil" ou "sexo inferior" , o que diversas vezes se tornou um argumento para praticar punições contra a mulher no âmbito doméstico, seja essa violência física, psicológica ou verbal, o fato é que as mulheres tinham basicamente a função de procriar, cuidar da casa e satisfazer os desejos do marido em muitos ambientes familiares. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido desenvolvida para defender os direitos e a segurança da mulher que sofre de violência doméstica, ainda possui muitas limitações que se bem exploradas podem favorecer ao agressor no que tange às punições que deveriam cair sobre o mesmo. Vale ressaltar que pelo fato de os objetivos deste trabalho serem uma proposta de ajustar a Lei Maria da Penha, serão utilizados como base de dados principalmente os doutrinadores como principal "régua" para serem "medidas" as devidas necessidades de reformulação da Lei Maria da Penha assim como apresentar novas medidas para acrescentar na mesma Lei. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Penal. Durante as considerações finais apresentar-se-á a comprovação total, parcial ou não comprovação da hipótese básica apresentada na introdução da monografia.