Trabalho de Conclusão de Curso

Este estudo tem como objetivo analisar se as cláusulas limitativas de risco previstas em contratos securitários no mecanismo do seguro. Demonstrando os objetivos específicos dos contratos bem como a sua evolução histórica e os princípios que regem as relações contratuais que permeiam os seguros securitários e seus elementos. Analisar a viabilidade da aplicação do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária e verificar como se dá a inclusão de cláusulas limitadoras de risco nas relações contratuais, principalmente à luz da jurisprudência, tanto na sua forma individual como na coletiva. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitativas de risco ilícitas e contrárias aos princípios do CDC e as cláusulas abusivas ao consumidor aos quais são lícitas e necessárias. Outrossim, o presente trabalho pretende discorrer a respeito dos motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado após a ocorrência de um sinistro. O Método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o Método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Civil.