Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objetivo demonstrar acerca da possibilidade de demissão de servidor público efetivo, desidioso no cumprimento funções inerentes a seu cargo, com base na lei 8.112/1990. Em um primeiro momento, serão abordados os conceitos de Administração Pública, conjuntamente com a aplicabilidade das fontes do direito administrativo, bem como a distinção entre os princípios e regras. Em seguida, serão analisados minuciosamente os princípios que regem a Administração Pública. Também conhecidos pela sigla LIMPE, os princípios implícitos e expressos, encontram previsão expressa no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Posteriormente, será feita a classificação dos agentes públicos e suas distinções, estabelecendo-se a distinção entre cargo e emprego público. Ademais, serão apresentados, os direitos, vantagens, deveres e proibições inerentes aos servidores públicos efetivos, além de serem analisados os aspectos relevantes acerca do Poder Disciplinar, dando ênfase ao Estágio Probatório e a tão desejada Estabilidade dos servidores no serviço público. Ao final, será abordado o Regime Jurídico estabelecido aos Servidores Públicos Federais, bem como, as formas de desinvestidura do cargo público, que podem se dar tanto através da exoneração quanto da demissão. Por conseguinte, serão explanadas as formas de perda do cargo público dos servidores efetivos, como também, os tipos de procedimentos disciplinares que visam apurar a prática de sanções funcionais de natureza administrativa, tal como a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Além do que, serão estabelecidas as garantias processuais do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, como garantia de um processo mais justo e equânime. Para finalizar, será feita a análise da desídia como hipótese de perda do cargo público, estabelecendo em que hipóteses ela pode levar a demissão de servidor público efetivo, com base na Lei Federal 8.112/90. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é o Direito Administrativo. Nas considerações finais, será abordado os tópicos tratados no presente trabalho e, ao final, verifica-se que há a possibilidade de demissão de servidor público efetivo, desidioso no cumprimento das funções inerentes a seu cargo, após apuração em processo administrativo disciplinar, em que se comprove a reiteração intencional da conduta desidiosa.