Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do médico por dano estético decorrente de cirurgia plástica, abrangendo a responsabilidade de um modo geral e adentrando na responsabilidade civil médica na cirurgia plástica. Neste viés, a abordagem do tema, visando à uma sistematização no entendimento, dá-se partindo do geral, precedido pelo histórico da responsabilidade civil e da da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica, aludindo, inicialmente, a existência de conduta irregular do profissional, que gera a responsabilidade de indenizar o paciente que sofrer algum tipo de dano. Analisar-se-á os aspectos contratuais e extracontratuais bem como os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil. Também, além do levantamento histórico da responsabilidade civil médica, será abordado a sua evolução. Além disso, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico x paciente será discutida, subdividindo-se na culpa e no erro médico, para melhor compreensão da diferença de cada uma. Serão analisados os aspectos da obrigação de meio e resultado do profissional médico bem como as excludentes de sua responsabilidade. Por fim, tratar-se-á a responsabilidade civil do médico na realização de cirurgia plástica, dando ênfase no dano estético e tecendo apontamentos sobre cirurgia plástica e suas especificações. Nesse sentido, serão analisados entendimentos jurisprudenciais com o intuito de demonstrar ou não a responsabilidade do médico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Civil. Nas considerações finais, será abordado os tópicos apresentados no presente trabalho e, ao final, verificar se há responsabilidade civil do médico por dano estético decorrente de cirurgia plástica.