Trabalho de Conclusão de Curso

Este trabalho de curso tem por escopo estudar os procedimentos instituídos pela Lei nº 12.318/2010 e que são efetivados na sociedade através de vários órgãos, incluindo-se o Poder Judiciário, o Ministério Púbico e os Conselhos Tutelares como forma de coibir a Alienação Parental em suas diversas causas, principalmente aquela decorrente do desfecho da relação conjugal entre os genitores, onde o filho passa a ser usado como instrumento de vingança por um dos genitores causando a este graves problemas psicológicos, sendo afetado por inverdades e alimentado por ódio em relação ao genitor que não é detentor da guarda. Os pais detêm o poder familiar e não devem priorizar o ciúme ou a vingança em detrimento do afeto e o amor pelo filho. A prática da alienação parental fere princípios fundamentais, dentre eles o da dignidade da pessoa humana e o do melhor interesse da criança. O trabalho descreve também sobre os diversos dispositivos legais que abordam a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes na legislação interna e nas regulamentações internacionais aonde essa proteção conseguiu uma maior efetivação. Estes direitos estão expressos, principalmente, na CRFB/1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069 de 1990). Aborda também sobre as políticas públicas como medidas de proteção à criança e ao adolescente, culminando com a destituição do poder familiar pelo Poder Judiciário. O objetivo geral deste estudo foi investigar se as legislações vigentes e as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente vítima de alienação parental são suficientes e/ou eficazes. Para a elaboração deste trabalho utilizou-se o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico, bem como foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica, baseando-se em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, artigos, legislações esparsas, periódicos e reportagens disponíveis na Internet, alcançando os motivos e objetivos a serem alcançados.