O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO AO E-COMMERCE: uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial
Trabalho de Conclusão de Curso
O mercado de consumo teve grandes avanços nos últimos tempos, se tornando cada vez mais rápido e satisfazendo a grande maioria dos anseios dos consumidores. A Internet se tornou de extrema importância na relação de consumo, vez que, através dela, é fácil adquirir produtos e serviços cada vez mais diversificados, e com muita comodidade. Dessa forma, o comércio eletrônico de consumo tem tomado grande espaço, fazendo necessária uma legislação que resguarde os direitos dos consumidores. A partir disso, este Trabalho abordará o Código de Defesa do Consumidor aplicado às compras realizadas via e-commerce. Além disso, irá apresentar a importância do consumidor ter o conhecimento de seus direitos nessas relações de consumo, assim como, demonstrar ao consumidor sobre a necessidade deste estar atento às propagandas sobre os produtos e serviços que deseja adquirir, para que esse negócio jurídico não lhe cause prejuízos, e a relação contratual seja equilibrada para todas as partes