Detalhes do Trabalho

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO AO E-COMMERCE: uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial

Trabalho de Conclusão de Curso

Semestre:  1/2021
Autor: Adir Stetter Junior
Orientador: Saul Jose Busnello
Coordenador: Vanessa Cristina Bauer
Curso: DIR - Direito
Resumo: 

O mercado de consumo teve grandes avanços nos últimos tempos, se tornando cada vez mais rápido e satisfazendo a grande maioria dos anseios dos consumidores. A Internet se tornou de extrema importância na relação de consumo, vez que, através dela, é fácil adquirir produtos e serviços cada vez mais diversificados, e com muita comodidade. Dessa forma, o comércio eletrônico de consumo tem tomado grande espaço, fazendo necessária uma legislação que resguarde os direitos dos consumidores. A partir disso, este Trabalho abordará o Código de Defesa do Consumidor aplicado às compras realizadas via e-commerce. Além disso, irá apresentar a importância do consumidor ter o conhecimento de seus direitos nessas relações de consumo, assim como, demonstrar ao consumidor sobre a necessidade deste estar atento às propagandas sobre os produtos e serviços que deseja adquirir, para que esse negócio jurídico não lhe cause prejuízos, e a relação contratual seja equilibrada para todas as partes

Palavras-chave: E-commerce., Compra Feita Fora do Estabelecimento. Compras pela Internet., Direito do Consumidor.
Data da Banca: 30/06/2021
Data de Públicação do Trabalho: 27/03/2023