Trabalho de Conclusão de Curso

A presente monografia tem como objetivo analisar se o processo de impeachment do Presidente da República possui natureza política no ordenamento jurídico brasileiro. O tema se mostra bastante importante para a sociedade na medida em que objetivo do impeachment é afastar de seu cargo a autoridade que não está apta para a função pública, protegendo, assim, toda a sociedade, aliado ao fato de que, por outro lado, o instituto vai de encontro a vontade popular manifestada através das eleições presidenciais. Portanto, fica evidente que é de interesse da sociedade ter conhecimento acerca do instituto. Primeiramente, teceu-se algumas noções gerais acerca do impeachment, como o seu conceito, um breve histórico do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, bem como uma comparação com outros países. Na sequência, analisou-se o que é crime de responsabilidade e, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, quais são eles. Ainda, pesquisou-se sobre a competência para legislar a respeito desta matéria, bem como a recepção da lei 1.079 de 1950, a qual define os crimes de responsabilidade e disciplina o processo e o julgamento do impeachment, pela Constituição Federal vigente. Explicou-se como funciona o processo de impeachment no ordenamento jurídico brasileiro, desde a apresentação da denúncia perante a Câmara dos Deputados até o seu julgamento pelo Senado Federal, bem como quais as penas cabíveis em caso de condenação. Discutiu-se, também, a possibilidade de extinção do processo no caso de renúncia do Presidente da República e o reexame do mérito do impeachment pelo Poder Judiciário. O método de abordagem a ser utilizado na elaboração da monografia foi o indutivo; o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados se deu através de pesquisa bibliográfica.