Trabalho de Conclusão de Curso

O trabalho de curso elaborado tem como objetivo primordial o estudo sobre se o Estado de forma efetiva ou não, consegue dar amparo para crianças e adolescentes abandonados materialmente, quanto afetivamente pelos pais e os impactos destas ações na sociedade brasileira. O presente trabalho analisa a origem, a evolução do contexto familiar e as características do poder familiar, antes denominado pátrio poder, bem como analisando a família e os diplomas legais que a asseguram, tais como: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Código Civil e por fim o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda, aborda-se os princípios constitucionais norteadores da família e trazendo a importância e o crescimento da afetividade no seu âmbito. Além disso, se estuda a intervenção do Estado nas relações familiares e consequentemente, as possibilidades de suspensão, perda e extinção do poder familiar. As formas de amparo que o Estado oferece às crianças e adolescentes abandonados, e por fim trazendo se o Estado é eficiente ou não ao amparar estas pessoas. Além disso, tem o fito de explanar o abandono material e afetivo em si, trazendo suas conceituações, e artigos que os prevê. Por fim, expõe as consequências psicológicas e sociais que o abandono e a (in) eficiência do Estado podem trazer. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados deu-se por meio da técnica da pesquisa bibliográfica. Por fim, o ramo de estudo é na área do Direito Civil