Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho tem como objetivo verificar se o sistema penal brasileiro fere o princípio constitucional da igualdade, demonstrando através de entendimentos doutrinários e também de perspectivas históricas e sociológicas se o sistema penal é seletivo e quais as consequências dessa seleção. Busca analisar a atuação do Estado no que pertine ao tratamento punitivo das classes mais baixas, bem como quanto ao viés aplicado aos autores dos crimes conhecidos como "colarinho branco". As pesquisas realizadas confirmam totalmente a hipótese inicial, qual seja que o sistema penal brasileiro protege a classe dominante, ou os grupos mais favorecidos, punindo com mais rigor os indivíduos mais carentes, ferindo o princípio da igualdade. Que, os órgãos de controle (polícia, ministério público, judiciário), juntamente com a mídia e a sociedade, muitas vezes classificam indivíduos através de estereótipos, condição de vida e preconceitos. O método de pesquisa utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o hipotético-dedutivo com a pesquisa bibliográfica.