Trabalho de Conclusão de Curso

O Poder Judiciário encontra-se mergulhado em uma crise que pode ser vista através da morosidade na prestação jurisdicional, o que afeita sobremaneira a satisfatividade. A crise é decorrente de uma crescente judicialização de demandas criadas a partir da implementação de novos direitos, pós advento da CF/88, onde a busca pelos Meios Alternativos para Resolução de Conflitos fica em segundo plano, priorizando-se a tutela jurisdicional estatal. Um dos motivos que levam a crise na prestação jurisdicional é o grande número de processos de execução, muitos suspensos por falta de efetividade, esta com as mais variadas causas, tornando o procedimento executivo um gargalo do Poder Judiciário. Utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica, este trabalho buscará investigar se a desjudicialização da execução civil seria um caminho viável para tornar mais célere e efetiva a prestação jurisdicional neste procedimento e se este instituto não fere princípios constitucionais. Para chegar à conclusão, será estudado o que é a jurisdição, bem como por quais meios pode se manifestar e, ainda, se existe uma exclusividade do exercício da função jurisdicional pelo Poder Judiciário. Em um segundo momento faz-se necessária uma análise do atual processo de execução brasileiro e, por derradeiro, investiga-se se há caminho na desjudicialização para a execução civil, tendo como base o Projeto de Lei nº 6.204/19 em tramitação no Congresso Nacional.