Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho tem por escopo percorrer uma análise referencial acerca da natureza jurídica da remuneração de uma estatal enquanto prestadora de serviço público. O objetivo não é esgotar toda a matéria, dada a cognoscível vastidão desta, mas, realizar um estudo sobre os serviços públicos e suas peculiaridades, dando importância para a concessão de serviços públicos, como também, especular o sistema tributário brasileiro, as formas de tributação e os tributos existentes, tendo para o presente trabalho maior importância a taxa e o preço público, se faz necessário uma abordagem acerca das empresas estatais para melhor compreendê-las, incansavelmente tentando distinguir taxa de preço público acompanhando as inúmeras decisões do Supremo Tribunal de Justiça, para investigar se a natureza jurídica da remuneração de uma estatal enquanto prestadora de serviço público acontece mediante preço público. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi feito através de técnica de pesquisa bibliográfica. O intuito do presente trabalho é cumprir com o requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Nas considerações finais, apurou-se com o estudo do presente trabalho que a natureza jurídica de uma estatal enquanto prestadora de serviço público se dá mediante preço público.