Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho busca analisar a Investigação Criminal Defensiva e a possibilidade da sua utilização no Brasil, a partir de um estudo à luz do Garantismo Jurídico. O Método de Abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo. O Método de Procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. A partir disso, analisou-se os aspectos conceituais do termo "Investigação Criminal", transcorrendo-se, em seguida, com o Sistema Processual Penal adotado no Brasil, qual seja, o acusatório puro. Adiante, pontuou-se um breve retrospecto histórico do Inquérito Policial no plano nacional, o qual fora marcado pelo Decreto n. 4.824, de 22 de novembro de 1871, bem como a atual estrutura policial e a atuação do Ministério Público no referido procedimento investigatório. Em seguida, trouxe-se um conceito de Investigação Criminal Defensiva, seus aspectos e a sua comunicação com o Garantismo Jurídico, sendo que este último não visa apenas garantir os direitos fundamentais, mas, também, limitar, de forma positiva, os poderes do Estado, tal como lutar pelo Estado de Direito. Ainda, demonstrou-se o atual entendimento sobre direito à prova e à investigação do crime, tal qual os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Por fim, mencionou-se o Provimento n. 188, de 31 de dezembro de 2018, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Projeto de Lei do Senado n. 156, de 2009, como formas de inserção da Investigação Criminal Defensiva no plano nacional. Nessa linha, trouxe-se, também, um panorama da sua aplicação em outros países, os fundamentos constitucionais para sua implementação no Brasil, tal qual se a paridade de armas estaria garantida. Ainda, apresentou-se os limites da Investigação Criminal Defensiva e de quem é ônus da prova no Processo Penal pátrio, com base no direito fundamental a uma defesa técnica efetiva. Após a interpelação dos pontos supracitados, as considerações finais trazem elementos essenciais sobre o tema, asseverando se a hipótese apresentada na introdução se comprovou.