Trabalho de Conclusão de Curso

O trabalho de curso elaborado tem como objetivo primordial o estudo da moratória legal, tendo uma análise mais aprofundada com enfoque no parcelamento da condenação judicial na fase de cumprimento de sentença. Desse modo, de início, abordou-se os apontamentos históricos e atuais conferidos ao processo de execução, de forma que uma linha fosse traçada na evolução do processo ao longo dos anos. Enfatizou-se os princípios norteadores da temática, os quais se destacam o da Máxima efetividade da Execução e o da Menor Onerosidade ao Devedor, sendo pilares do Parcelamento da Condenação Judicial na fase de Cumprimento de Sentença. Propôs-se à apresentar o processo de execução no ordenamento jurídico brasileiro, sua desenvoltura e seus requisitos necessários. Em continuidade a análise acerca do cumprimento de sentença, demonstrando as inovações ocorridas e o caminho perpassado. Por fim, o estudo teve por enfoque o Código de Processo Civil, voltado à análise da possibilidade do parcelamento da condenação judicial na fase de cumprimento de sentença. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados deu-se por meio da técnica da pesquisa bibliográfica. Por fim, o ramo de estudo é na área do Direito Processual Civil.