Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho abordará a respeito do testamento vital e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto do testamento vital tem uma grande importância para o ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista que ele é uma forma de garantia da autonomia de vontade do indivíduo, do direito à liberdade e à dignidade no fim da vida. Bem como ele traz a concretização da autonomia da vontade do indivíduo frente às situações de terminalidade, sendo um documento ao qual se pode dispor sobre a sua vontade de ser ou não ser submetido a tratamentos e procedimentos médicos quando não ter capacidade de externar a sua decisão. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo atrela-se a área do Direito Constitucional e do Direito Civil. Por fim, nas considerações finais, são apresentados os pontos essenciais destacados pelos estudos e reflexões realizados sobre o tema, a fim de confirmar a hipótese básica de que presume-se que o testamento vital é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro.