Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto de análise compreender se o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal usurpa do Poder Legislativo na inovação do sistema normativo. O protagonismo do Poder Judiciário marcante nos Estados Contemporâneos, estabelecidos, na sua maioria, por constituições escritas, vem sendo alvo de críticas e estudos aprofundados de várias ciências, vez que, em muitas oportunidades, decisões judicias são recebidas como inovações do sistema normativo, extrapolando as competências/atribuições do próprio Poder. As constituições, regulamentam atos e comportamentos, estabelecendo poderes harmônicos e independentes entre si para a organização política instituindo mecanismos de controle de constitucionalidade para a guarda dos propósitos constitucionais. O assunto é relevante em razão do crescimento do papel do Poder Judiciário brasileiro na vida política do país, dado que, as decisões do Supremo Tribunal Federal principalmente a partir do início do século XXI, vem remodelando as políticas públicas implementadas no Brasil pelo Poder Executivo e, foco deste trabalho, redefinindo, pela interpretação, o enfoque legislativo dado pelo Poder Legislativo, ocasionando discussões a respeito da prática de ativismo judicial pela Suprema Corte. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Constitucional. Ao final do estudo, as considerações finais proporcionarão aspectos mais relevantes ao tema, como a comprovação ou não da hipótese básica